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terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Secretaria Nacional do Teatro

Projeto que prevê a criação do órgão, vinculado ao MinC, foi aprovado em 2 de dezembro

09/12/2008 - Projeto que prevê a criação da Secretaria Nacional do Teatro, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), foi aprovado no último dia 2 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O órgão será responsável pelo exame, registro, controle e aprovação de projetos da área e pela formulação de políticas para o setor teatral. O texto também institui mecanismo de fomento às atividades, por meio da concessão de desconto no Imposto de Renda em favor de empresas e pessoas físicas, em decorrência de patrocínios ou investimentos feitos na produção de obras teatrais.

Relatada pelo senador Flávio Arns (PT-PR), a proposição (PLS 226/08) foi formulada a partir de anteprojeto apresentado ao Senado por representantes da classe teatral. Assinam o texto os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ideli Salvatti (PT-SC) e Osmar Dias (PDT-PR). A proposta seguirá agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será votada em decisão terminativa.

Em defesa do projeto, o relator disse que o teatro já conta com os benefícios da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), mas enfrenta grande "competição" por verbas de incentivo, problema ampliado desde que os esportes também passaram a contar com medidas de incentivo com base em dedução do Imposto de Renda, a partir de lei específica aprovada há dois anos.

- Ante essa acirrada disputa, como diferencial em relação aos outros segmentos, o projeto amplia os benefícios aos contribuintes que se disponham a patrocinar o teatro ou investir nesse setor - disse Flávio Arns.

Se o projeto for aprovado, os limites relativos à dedução por investimentos em teatro serão mais atrativos do que os oferecidos aos segmentos do audiovisual - fixados na Lei do Audiovisual (Lei nº 8.695/93).Essa lei assegura deduções de até 3% do imposto devido, para pessoas físicas, e de até 1%, para as empresas apoiadoras. Para o teatro, como previsto na proposta em exame, o desconto sobe a 6%, para as pessoas físicas, e para 3%, no caso das empresas.

Em relação a patrocínios, o projeto prevê dedução, no imposto devido, de até 4% do valor aportado pelas empresas em favor de projetos teatrais. Para as pessoas físicas, a dedução poderá chegar a até 6% sobre o valor devido. A Lei Rouanet limita essas deduções em 1%. Tanto para patrocínios quando para investimentos, a previsão é de que os incentivos sejam concedidos até 2018.
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) chegaram a pedir que o exame do projeto fosse adiado. O apelo, em nome do ministro da Cultura, Juca Ferreira, tinha por finalidade dar tempo para que chegasse ao Congresso proposta alternativa de estímulo ao setor, como parte de modificações no texto da atual Lei Rouanet, de incentivo geral a todo o setor cultural.

Segundo Mercadante, o ministro da Cultura argumentava que o projeto delegava à prevista Secretaria Nacional do Teatro funções que hoje já são desempenhadas pela Funarte, órgão de fomento e apoio às artes. Depois de informar que a proposta para mudar a Lei Rouanet estaria chegando dentro de poucos dias, Ideli disse os projetos poderiam tramitar em conjunto, sem prejuízo para a agilidade do exame das matérias.

Flávio Arns alegou que o ministro não buscou contato no momento em que a matéria foi debatida em audiências públicas, por iniciativa da CE. Nessa fase, observou, os senadores firmaram compromisso com a classe artística para que a matéria fosse apreciada. Acabou prevalecendo a posição defendida pelo relator, no sentido de que as sugestões do Ministério da Cultura sejam examinadas na CE, onde o projeto receberá decisão final.
Fonte: Agência SenadoAutor(a): Gorette Brandão